.Public Works Legislation Legislação das Obras Públicas
Goa / Estado da Índia
on the department organization sobre a organização dos serviços
1840
Organização das Obras Públicas. Restrição dos poderes do Senado de Goa neste campo às suas funções municipais. Portaria Ministerial nº 385, 16 Jul 1840, in Boletim do Governo do Estado da Índia, nº 46, 26 Out 1940, pp. 246-247
1860
Reorganização. As Inspecções das Obras Públicas Militares e Civis passam a funcionar juntas.
Portaria Ministerial nº 94, 95 in Boletim do Governo do Estado da Índia nº 83, 23 Out 1860, pp. 645-646
1870
Organização e regulamentação dos Serviços das Obras Públicas de acordo com a legislação central de 1869.
Decreto da Direcção Geral do Ultramar de 26 Fevereiro de 1870, in Boletim Oficial do Governo do Estado da India nº 33, 3 Mai 1870, pp. 32-33. PP nº 76 in Boletim Oficial do Governo do Estado da India nº 36, 13 Mai 1870
1879
Organização do Serviço das Obras Públicas. PP nº 575 in Boletim Oficial do Governo do Estado da India nº 67, 29 Ago 1879, p. 549
1880-1882
A Secção de Estatística criada em 1880 nas Obras Públicas passa a estar integrada na Secretaria Geral.
Portaria Provincial nº 695 in Boletim Official do Governo do Estado da Índia nº 167, 30 Set 1882
1882
Criação da Secção de Hydrographia dentro da Direcção de Obras Públicas
Portaria Provincial nº 198 in Boletim Official do Governo do Estado da Índia nº 35, 30 Mar 1882, p.199
1885
Reorganização realizada na sequência dos quadros das Obras Públicas e da Fiscalização do Caminho de ferro levada a cabo a 29 de Novembro de 1884.
Portaria Provincial nº 111 e 112 in Boletim Official do Governo do Estado da Índia nº 53, 9 Mar 1885, pp. 209-210
1887
Reorganização
Decreto de 29 de Dezembro de 1887 é referida na Portaria Provincial nº 142, in Boletim Official do Governo do Estado da Índia nº19, 21 Fev 1888, p. 130-131
1898
Criada uma secção em Diu
Portaria Provincial nº 11 in Boletim Oficial do Governo Geral do Estado da Índia nº 3, 11 Jan 1898, p. 28
Estradas Municipais passam a ser da responsabilidade da Direcção de Obras Publicas
Portaria Provincial nº 656 in Boletim Oficial do Governo Geral do Estado da Índia nº 69, 9 Set 1898, p.1035
1906
Repartição de Agrimensura, criada em 1898, passa a estar integrada na Direcção de Obras Públicas
Decreto de 29 Ago 1906
1913
Regulamento Orgânico da Direcção de Obras Públicas do Estado da Índia
Aprovado a 25 Agosto de 1913, Decreto nº 89.
Regulamento orgânico da Direcção de Obras Públicas do Estado da Índia. Nova Goa: Imprensa Nacional, 1913.
1914
Criada uma Secção de Estudos que só entra em funções em 1917
Portaria Provincial nº 181 de 19 de Abril de 1914
1917
Separação da Direcção das Obras Públicas e da Fiscalização do Caminho de Ferro e Porto de Mormugão
Decreto nº 3337 de 6 de Setembro de 1917 (o mesmo que constitui a cidade de Vasco da Gama)
1918
Reorganizadas as secções geográficas
Portaria Provincial nº 306 de 4 de Junho de 1918
1920
Reorganização dos serviços das Obras Públicas
Portaria Provincial nº 654, 7 Ago 1920 in Boletim Oficial do Governo Geral do Estado da Índia nº 64, 10 AGo 1920, p.726-730.
1922
Criado o lugar de arquitecto no quadro técnico da Direcção de Obras Públicas (o lugar será extinto em Abril de 1924)
Portaria Provincial nº 656, in Boletim Oficial do Governo Geral do Estado da Índia nº 54, 7 Jul 1922, p. 608
on the works sobre as obras
soon brevemente
Goa / Estado da Índia
on the department organization sobre a organização dos serviços
1840
Organização das Obras Públicas. Restrição dos poderes do Senado de Goa neste campo às suas funções municipais. Portaria Ministerial nº 385, 16 Jul 1840, in Boletim do Governo do Estado da Índia, nº 46, 26 Out 1940, pp. 246-247
1860
Reorganização. As Inspecções das Obras Públicas Militares e Civis passam a funcionar juntas.
Portaria Ministerial nº 94, 95 in Boletim do Governo do Estado da Índia nº 83, 23 Out 1860, pp. 645-646
1870
Organização e regulamentação dos Serviços das Obras Públicas de acordo com a legislação central de 1869.
Decreto da Direcção Geral do Ultramar de 26 Fevereiro de 1870, in Boletim Oficial do Governo do Estado da India nº 33, 3 Mai 1870, pp. 32-33. PP nº 76 in Boletim Oficial do Governo do Estado da India nº 36, 13 Mai 1870
1879
Organização do Serviço das Obras Públicas. PP nº 575 in Boletim Oficial do Governo do Estado da India nº 67, 29 Ago 1879, p. 549
1880-1882
A Secção de Estatística criada em 1880 nas Obras Públicas passa a estar integrada na Secretaria Geral.
Portaria Provincial nº 695 in Boletim Official do Governo do Estado da Índia nº 167, 30 Set 1882
1882
Criação da Secção de Hydrographia dentro da Direcção de Obras Públicas
Portaria Provincial nº 198 in Boletim Official do Governo do Estado da Índia nº 35, 30 Mar 1882, p.199
1885
Reorganização realizada na sequência dos quadros das Obras Públicas e da Fiscalização do Caminho de ferro levada a cabo a 29 de Novembro de 1884.
Portaria Provincial nº 111 e 112 in Boletim Official do Governo do Estado da Índia nº 53, 9 Mar 1885, pp. 209-210
1887
Reorganização
Decreto de 29 de Dezembro de 1887 é referida na Portaria Provincial nº 142, in Boletim Official do Governo do Estado da Índia nº19, 21 Fev 1888, p. 130-131
1898
Criada uma secção em Diu
Portaria Provincial nº 11 in Boletim Oficial do Governo Geral do Estado da Índia nº 3, 11 Jan 1898, p. 28
Estradas Municipais passam a ser da responsabilidade da Direcção de Obras Publicas
Portaria Provincial nº 656 in Boletim Oficial do Governo Geral do Estado da Índia nº 69, 9 Set 1898, p.1035
1906
Repartição de Agrimensura, criada em 1898, passa a estar integrada na Direcção de Obras Públicas
Decreto de 29 Ago 1906
1913
Regulamento Orgânico da Direcção de Obras Públicas do Estado da Índia
Aprovado a 25 Agosto de 1913, Decreto nº 89.
Regulamento orgânico da Direcção de Obras Públicas do Estado da Índia. Nova Goa: Imprensa Nacional, 1913.
1914
Criada uma Secção de Estudos que só entra em funções em 1917
Portaria Provincial nº 181 de 19 de Abril de 1914
1917
Separação da Direcção das Obras Públicas e da Fiscalização do Caminho de Ferro e Porto de Mormugão
Decreto nº 3337 de 6 de Setembro de 1917 (o mesmo que constitui a cidade de Vasco da Gama)
1918
Reorganizadas as secções geográficas
Portaria Provincial nº 306 de 4 de Junho de 1918
1920
Reorganização dos serviços das Obras Públicas
Portaria Provincial nº 654, 7 Ago 1920 in Boletim Oficial do Governo Geral do Estado da Índia nº 64, 10 AGo 1920, p.726-730.
1922
Criado o lugar de arquitecto no quadro técnico da Direcção de Obras Públicas (o lugar será extinto em Abril de 1924)
Portaria Provincial nº 656, in Boletim Oficial do Governo Geral do Estado da Índia nº 54, 7 Jul 1922, p. 608
on the works sobre as obras
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